O Guia Essencial para a Inteligência Artificial Ética na Indústria Musical

Como cantor/compositor que se tornou advogado de música e entretenimento, muitas vezes ouço músicos que estão igualmente empolgados e aterrorizados com a integração de inteligência artificial (IA) em seu processo de criação musical. Eu entendo; a IA rapidamente surgiu como um farol de inovação e um campo minado de questões éticas e legais. Artistas, compositores, produtores e engenheiros estão atualmente navegando nessas águas turvas sem orientação adequada. Reconhecendo essa lacuna, empresas inovadoras, como a Kits AI, estão se destacando para liderar o movimento, garantindo que a evolução da produção musical por meio da IA seja ética e legalmente sólida.

Este artigo explora o panorama legal atual da IA na indústria musical, introduz o conceito de modelos de IA treinados eticamente e sua importância, e destaca como plataformas éticas, como a Kits.AI, não apenas ampliam as possibilidades criativas, mas também protegem os direitos (e bolsos) dos músicos.

As Leis Impactadas pela IA na Música

Nos Estados Unidos, o uso de IA na indústria musical geralmente envolve dois conceitos legais distintos: o direito de publicidade e o direito autoral. Conforme será discutido, ambas as leis desempenham um papel crucial na formação da integração ética e legal da IA na música. 

Direito de Publicidade 

Um subconjunto da lei de privacidade, o direito de publicidade permite que as pessoas controlem como sua imagem e voz são usadas para lucro. Esse direito pode ser violado quando a semelhança de alguém, como sua voz, é usada ou manipulada por outra pessoa sem sua permissão. Como todas as vozes na ferramenta de Clonagem de Voz do Kits.ai são adicionadas diretamente pelos vocalistas com sua permissão, você, o usuário final, pode dormir tranquilo sabendo que não receberá uma temida carta de cessar e desistir do proprietário de qualquer voz que usar na plataforma.

Embora o conceito de direito de publicidade seja direto, sua aplicação está longe disso. Afinal, esse direito varia significativamente de estado para estado e, no momento em que foi escrito, apenas 31 dos 50 estados oferecem proteções ao direito de publicidade. Em alguns estados, esses direitos se aplicam apenas a uma certa classe de cidadãos, como celebridades, figuras públicas ou aqueles que estão ativamente servindo no exército. Na verdade, apenas o Tennessee oferece proteções legais e remédios a todos os seus cidadãos quando a semelhança de alguém é indevidamente apropriada por IA. Enquanto não há atualmente um direito federal de publicidade, um projeto de lei para fornecer proteções semelhantes para todos os cidadãos dos EUA foi recentemente apresentado no Senado dos EUA. A principal conclusão aqui é que, até que haja um direito federal de publicidade, a extensão dos direitos e opções legais de uma pessoa variará consideravelmente dependendo de sua localização. Embora, como advogado, eu sempre defenda uma abordagem de “melhor prevenir do que remediar”. 

Lei de Direitos Autorais 

A lei de direitos autorais, em contraste com o direito de publicidade, fornece uma camada uniforme de proteção em todo os Estados Unidos. Ela cria um direito exclusivo à expressão de suas ideias por parte de um autor — como letras, melodias e gravações sonoras. Toda vez que essa expressão é usada ou recriada sem a permissão do autor, uma possível violação de direitos autorais está à espreita.

O papel da IA na música, especialmente através da “IA generativa”, testa os limites da lei de direitos autorais e cria potenciais armadilhas para os criadores de música. Afinal, o que acontece se uma ferramenta de IA generativa copiar ou se assemelhar em grande parte a um material protegido por direitos autorais existente e quem é responsável? Enquanto o Escritório de Direitos Autorais dos EUA manteve que o produto final ou saída da IA generativa não tem proteção de direitos autorais porque falta um autor humano, os resultados em si podem ser base para uma ação legal por violação contra a empresa de IA ou o usuário final. 

Falta de proteção de direitos autorais à parte, não há nada inerentemente errado com a IA generativa. Onde o problema surge é quando esses modelos usam conjuntos de dados de direitos autorais de outra pessoa sem permissão. Você provavelmente já ouviu falar de vários processos de alto perfil movidos contra as maiores empresas de IA generativa por, pelo menos segundo os autores dos processos, exatamente essa razão.

Se estivermos falando sobre o direito de publicidade ou direitos autorais, você pode rapidamente começar a ver como a linha divisória entre estar em conformidade e ser alvo de um processo milionário se resume a permissão. Em outras palavras, fazer o que é certo ou ético.

O que é IA Ética?

IA ética envolve a criação de modelos e ferramentas de IA de uma forma que adere a padrões morais, éticos e legais geralmente aceitos. Tanto na música quanto nas aplicações mais amplas de IA, práticas de IA ética ajudam a garantir que os criadores tenham dado permissão e sejam compensados quando suas obras ou semelhança são usadas em um modelo ou ferramenta de IA. Essa abordagem cria sistemas que respeitam a privacidade e os direitos dos outros. 

Treinado de Forma Justa

Embora alguns dos sistemas de IA mais populares disponíveis hoje tenham assumido a posição de que seria “impossível” construir modelos éticos, a organização sem fins lucrativos Fairly Trained provou que modelos de IA bem-sucedidos podem ser treinados com os direitos, permissões e autorizações adequados. Sua certificação Fairly Trained destaca esse compromisso ao certificar modelos de IA que atendem a critérios rigorosos de treinamento ético. Esse processo de certificação envolve garantir que os dados sejam usados com consentimento total e de forma transparente. Além disso, exige monitoramento contínuo e certificação anual para que os sistemas de IA continuem a aderir aos padrões éticos após o lançamento. Sempre que você ver o selo Fairly Trained adotado por uma plataforma de IA, como a Kits.ai, pode ter confiança de que a plataforma construiu seu sistema da forma correta: eticamente e com permissão. 

Aiformusic

Outro selo que você pode encontrar é o aiformusic, uma iniciativa apoiada por 50 principais empresas de tecnologia, incluindo Roland, Universal Music Group e Kits.ai, destinada a orientar o uso ético da IA na produção musical. Todos os membros signatários se comprometeram a seguir sete princípios fundamentais para garantir que a IA aumente a criatividade humana sem ofuscá-la. Esses princípios defendem o respeito à arte humana, promovem a transparência e incentivam o envolvimento da comunidade nos processos de criação musical com IA. 

Os Perigos da IA Não Ética

Então, o que acontece quando a IA é usada de maneira não ética? Considere o seguinte estudo de caso recente. Durante a agora infame batalha de faixas diss entre Drake e Kendrick Lamar, Drake criou uma música, “Taylor Made”, que apresentava um verso gerado por IA do falecido Tupac Shakur. O problema? Este verso foi criado sem o conhecimento ou permissão do espólio de Tupac, violando provavelmente o direito de publicidade do falecido rapper. A reação foi imediata e severa. O espólio rapidamente enviou a Drake uma carta de cessar e desistir, avisando-o de que um processo estava iminente se ele não removesse a música da internet em 24 horas. No final, Drake cumpriu e evitou por pouco uma batalha legal pública e custosa.

Embora o espólio pudesse potencialmente ter perseguido a empresa de IA que clonou a voz de Tupac, na medida em que soubessem qual empresa a criou, o notável nesta disputa foi que a resposta legal foi dirigida a Drake, o usuário final. 

Nem todas as disputas, no entanto, são resolvidas sem litígios. Dois dubladores recentemente abriram um processo de ação coletiva contra a startup de IA LOVO, alegando uso não autorizado de suas vozes. Este processo, aberto em um tribunal federal de Nova York, centra-se nas acusações de que a LOVO apropriou-se indevidamente das vozes de vários dubladores, incluindo os de celebridades de primeira linha, sem obter os devidos consentimentos. Os dubladores sustentam que suas identidades vocais foram usadas para gerar clones de voz aproveitados pela tecnologia de IA da LOVO para ganho comercial sem seu consentimento.

Esses casos destacam a necessidade de as empresas criarem e os usuários adotarem, plataformas e ferramentas de IA que priorizem o consentimento e a compensação.

Kits.AI: Pioneira da IA Ética na Música

Ao contrário das ferramentas que Drake usou para alegadamente roubar a voz de Tupac, a Kits.ai representa um padrão de ouro em IA ética na indústria musical. A plataforma garante que todas as vozes sejam legalmente autorizadas e verificadas. Na verdade, cada voz é carregada com o consentimento expresso e a participação dos vocalistas, que são compensados por suas contribuições. Esse modelo protege tanto a Kits.ai quanto seus usuários de potenciais problemas legais e apoia financeiramente os artistas, promovendo um ecossistema sustentável onde a tecnologia aprimora a criatividade humana em vez de explorá-la.

Kits.ai emprega um processo rigoroso para criar, verificar e monetizar modelos de voz em sua plataforma. Este processo inclui várias etapas de garantia de qualidade e verificações éticas para garantir que todas as vozes sejam obtidas de maneira responsável. Os vocalistas podem criar um modelo de IA personalizado de sua voz, que é então verificado quanto à autenticidade e qualidade antes de se tornar publicamente disponível para uso. Isso garante que os artistas originais sejam devidamente compensados e seus direitos legais respeitados. 

Comparar a Kits.ai com outras ferramentas que oferecem abordagens menos éticas, como aquelas que permitem aos usuários trocar vocais com cantores famosos sem o devido licenciamento, ilustra os benefícios dos modelos éticos da Kits.ai. Outras ferramentas podem expor os usuários a riscos legais significativos — como violação de direitos autorais e violação de direitos de publicidade. 

O uso de modelos de IA treinados eticamente, como os da Kits.ai, permite que músicos e produtores explorem possibilidades criativas sem medo de processos por infringir direitos legais de outros. Esta segurança permite que os criadores se concentrem no que fazem de melhor, fazer música incrível, sabendo que o uso de ferramentas de IA é legal e eticamente sólido.

Conclusão

A IA ética na produção musical está criando avanços inovadores e uma indústria mais equitativa. Ao aderir a padrões éticos e legais rígidos, plataformas como a Kits.ai não apenas fomentam a inovação, mas também protegem os direitos e carreiras de artistas e usuários. À medida que as tecnologias de IA continuam a permear os setores criativos, priorizar o treinamento ético e o uso de modelos de IA será crucial. Ao embarcar na criação de sua próxima obra-prima musical, faça a escolha inteligente escolhendo a Kits.ai para garantir que seu processo não seja apenas de ponta, mas também eticamente responsável. Abrace o futuro da produção musical com Kits.ai, onde inovação encontra integridade.

* Ryan Schmidt é um advogado de música de renome nacional e uma das vozes mais confiáveis da indústria em direitos dos artistas na era da IA. Seus insights foram apresentados no The Washington Post, CBS Mornings, LA Times, e amplamente citados em grandes mídias.

Com formação como cantor/compositor em turnê, Ryan traz experiência de primeira mão da indústria da música para sua prática legal. Ele se especializa em direito comercial da música, direitos autorais e IA ética, ajudando artistas a navegar em contratos complexos e a proteger seus direitos. 

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